Com relação ao mandado de segurança e ao mandado de injunção coletivo, assinale ...

questão de direito constitucional da banca cespe cebraspe aplicada no concurso dpe pi (2009). confira a resolução completa abaixo:

Q33592•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público

Com relação ao mandado de segurança e ao mandado de injunção coletivo, assinale a opção correta.

Se um partido político ajuizar mandado de segurança coletivo, esta ação induzirá litispendência caso algum cidadão ajuize individualmente uma ação sobre o mesmo fato.

Para que uma entidade de classe possa ajuizar mandado de segurança coletivo, a pretensão veiculada deve ser de interesse da totalidade da respectiva categoria.

O entendimento atual do STF é de que é cabível liminar em mandado de injunção.

Quando um mandado de segurança coletivo é ajuizado contra pessoa jurídica de direito público, a autoridade judiciária pode conceder liminarmente a segurança sem ouvir a parte contrária.

Segundo o STF, entidade de direito privado é parte passiva ilegítima em mandado de injunção.

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Sobre sistema de governo, é CORRETO afirmar:

no parlamentarismo há identificação, na mesma pessoa, das funções de chefe de Estado e de chefe de governo.

no parlamentarismo, o chefe de governo denomina-se rei, imperador ou presidente da República, e seu mandato é fixo.

o presidencialismo é caracterizado pela identificação, na mesma pessoa, das funções de chefe de Estado e de chefe de governo.

no sistema presidencialista, com a perda de confiança no presidente da República, o primeiro-ministro dissolve o mandato deste e convoca novas eleições.

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TRT•
Técnico Judiciário

Com relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar que

as deliberações de cada Casa do Congresso Nacional e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, com a presença de, no mínimo, 1/3 (um terço) de seus membros.

a representação de cada Estado e do Distrito Federal, através dos Senadores, será renovada integralmente de quatro em quatro anos.

o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema proporcional.

cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos, sendo que cada Senador será eleito com dois suplentes.

a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, em cada Estado e no Distrito Federal, pelo sistema majoritário.

Q21518•
Direito Constitucional•
CESGRANRIO•
BACEN•
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Q33592•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•DPE PI•Defensor Público

Q33592•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público