Questões Direito Constitucional
Compete à justiça federal julgar as causas referentes a:
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com o artigo 109 da Constituição Federal, compete à Justiça Federal julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho. Portanto, as causas referentes à União devem ser julgadas pela Justiça Federal.
Além disso, o artigo 109 também estabelece que compete à Justiça Federal processar e julgar as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no Brasil.
Portanto, a alternativa correta é a letra "a) União".
De acordo com o artigo 109 da Constituição Federal, compete à Justiça Federal julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho. Portanto, as causas referentes à União devem ser julgadas pela Justiça Federal.
Além disso, o artigo 109 também estabelece que compete à Justiça Federal processar e julgar as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no Brasil.
Portanto, a alternativa correta é a letra "a) União".
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