Em relação às excludentes de antijuridicidade e culpabilidade, assinale a opção correta. A) Segundo o CP, o agente que repele injusta agressão de um menor ou de um louco não age em legítima defesa, pois essa excludente de antijuridicidade só está presente se a agressão for, além de injusta, ilícita. B) No CP, o estado de necessidade é excludente da antijuridicidade fundada no balanceamento de bens, na comparação entre os bens em jogo, não podendo o bem sacrificado ser mais valioso que o salvo. C) Só é possível a ocorrência da excludente de culpabilidade denominada obediência hierárquica nas estruturas de direito público, pois o tipo não se refere à subordinação existente nas relações privadas entre patrão e empregado. D) A dependência patológica de substância psicotrópica, como drogas, não configura doença mental, ainda que retire a capacidade de entender ou de querer do agente, sendo certo que deve incidir, nessas hipóteses, apenas uma causa especial de redução de pena. E) O erro de proibição, escusável ou inescusável, exclui a culpabilidade do agente, isentando-o de pena.

C) Só é possível a ocorrência da excludente de culpabilidade denominada obediência hierárquica nas estruturas de direito público, pois o tipo não se refere à subordinação existente nas relações privadas entre patrão e empregado.

Questões Direito Penal

Em relação às excludentes de antijuridicidade e culpabilidade, assinale a opção correta.

Responda: Em relação às excludentes de antijuridicidade e culpabilidade, assinale a opção correta.

1Q33605 | Direito Penal, Defensor Público, DPE PI, CESPE CEBRASPE

Em relação às excludentes de antijuridicidade e culpabilidade, assinale a opção correta.

✂️ a) Segundo o CP, o agente que repele injusta agressão de um menor ou de um louco não age em legítima defesa, pois essa excludente de antijuridicidade só está presente se a agressão for, além de injusta, ilícita.
✂️ b) No CP, o estado de necessidade é excludente da antijuridicidade fundada no balanceamento de bens, na comparação entre os bens em jogo, não podendo o bem sacrificado ser mais valioso que o salvo.
✂️ c) Só é possível a ocorrência da excludente de culpabilidade denominada obediência hierárquica nas estruturas de direito público, pois o tipo não se refere à subordinação existente nas relações privadas entre patrão e empregado.
✂️ d) A dependência patológica de substância psicotrópica, como drogas, não configura doença mental, ainda que retire a capacidade de entender ou de querer do agente, sendo certo que deve incidir, nessas hipóteses, apenas uma causa especial de redução de pena.
✂️ e) O erro de proibição, escusável ou inescusável, exclui a culpabilidade do agente, isentando-o de pena.