Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Lei n 8069 de 1990

Entre outras obrigações, as entidades que desenvolvem programas de internação para meno...

Responda: Entre outras obrigações, as entidades que desenvolvem programas de internação para menores devem

1Q33631 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 de 1990, Defensor Público, DPE PI, CESPE CEBRASPE

Entre outras obrigações, as entidades que desenvolvem programas de internação para menores devem

✂️ a) observar os direitos e as garantias de que são titulares as crianças.
✂️ b) oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança e os objetos necessários à higiene pessoal.
✂️ c) comunicar às autoridades competentes todos os casos em que foi necessária a adoção de restrições a direitos que não tenham sido restringidos na decisão de internação de adolescentes.
✂️ d) reavaliar periodicamente cada caso, com intervalo mínimo de um ano, dando ciência dos resultados ao CONANDA.
✂️ e) assegurar as medidas profiláticas e contraceptivas necessárias à visitação íntima.

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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: Alternativa B
Lei nº8.069/90
Art.94.As entidades que desenvolvem programas de internação têm as seguintes obrigações, dentre outras:
VII - oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança e os objetos necessários à higiene pessoal.

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