Bianca Teixeira Brito
02/03/2026 • 14:43
❌ a)A inviolabilidade domiciliar (art. 5º, XI) não protege apenas moradia definitiva.
O STF entende que “casa” inclui:
* residência habitual
* quarto de hotel
* escritório profissional
* consultório
❌ b) Constituição estadual não pode afastar competência constitucional do júri.
❌ c) O STF entende que é legítima a divulgação de:
nome de servidor público
remuneração
vantagens
Isso não viola privacidade porque envolve princípio da publicidade administrativa.
❌ d)Desde 2011, o STF reconhece a união estável homoafetiva como entidade familiar, com os mesmos direitos.
✅ e) ✔️ Correta segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
O STF decidiu que defender a legalização de drogas não é crime, pois está protegido pela:
* liberdade de expressão
* liberdade de reunião
Isso foi decidido no julgamento que tratou das chamadas “marchas da maconha”.
Defender mudança na lei ≠ fazer apologia ao crime.
O STF entende que “casa” inclui:
* residência habitual
* quarto de hotel
* escritório profissional
* consultório
❌ b) Constituição estadual não pode afastar competência constitucional do júri.
❌ c) O STF entende que é legítima a divulgação de:
nome de servidor público
remuneração
vantagens
Isso não viola privacidade porque envolve princípio da publicidade administrativa.
❌ d)Desde 2011, o STF reconhece a união estável homoafetiva como entidade familiar, com os mesmos direitos.
✅ e) ✔️ Correta segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
O STF decidiu que defender a legalização de drogas não é crime, pois está protegido pela:
* liberdade de expressão
* liberdade de reunião
Isso foi decidido no julgamento que tratou das chamadas “marchas da maconha”.
Defender mudança na lei ≠ fazer apologia ao crime.