No tocante à ACP, assinale a opção correta. A) A prescrição para a pretensão reparatória de caráter coletivo em matéria ambiental é de cinco anos, conforme entendimento do STJ. B) É possível o manejo de ACP com o propósito de exercer o controle concentrado de constitucionalidade de leis e atos normativos do poder público. C) É vedado propor ACP quando houver ação popular ajuizada sobre o mesmo fato controverso. D) De acordo com o STJ, a inversão do ônus da prova é regra de julgamento, devendo, portanto, ser aplicada no momento da prolação da sentença. E) O dano moral coletivo prescinde da comprovação de dor, de sofrimento e de abalo psicológico, suscetíveis de apreciação na esfera do indivíduo, mas inaplicável aos interesses difusos e coletivos.

E) O dano moral coletivo prescinde da comprovação de dor, de sofrimento e de abalo psicológico, suscetíveis de apreciação na esfera do indivíduo, mas inaplicável aos interesses difusos e coletivos.

Questões Direito do Consumidor Ações Coletivas

No tocante à ACP, assinale a opção correta.

Responda: No tocante à ACP, assinale a opção correta.

1Q33722 | Direito do Consumidor, Ações Coletivas, Defensor Público, DPE RN, CESPE CEBRASPE

No tocante à ACP, assinale a opção correta.

✂️ a) A prescrição para a pretensão reparatória de caráter coletivo em matéria ambiental é de cinco anos, conforme entendimento do STJ.
✂️ b) É possível o manejo de ACP com o propósito de exercer o controle concentrado de constitucionalidade de leis e atos normativos do poder público.
✂️ c) É vedado propor ACP quando houver ação popular ajuizada sobre o mesmo fato controverso.
✂️ d) De acordo com o STJ, a inversão do ônus da prova é regra de julgamento, devendo, portanto, ser aplicada no momento da prolação da sentença.
✂️ e) O dano moral coletivo prescinde da comprovação de dor, de sofrimento e de abalo psicológico, suscetíveis de apreciação na esfera do indivíduo, mas inaplicável aos interesses difusos e coletivos.