David Castilho
EQUIPE
30/12/2024 • 05:56
Gabarito: a)
A Constituição Federal veda expressamente a aplicação de penas cruéis, penas de trabalhos forçados, penas de caráter perpétuo e penas de morte, exceto em caso de guerra declarada, nos termos do artigo 5º, XLVII da CF/88.
Portanto, a pena de perda de bens não está expressamente proibida pela Constituição Federal, sendo assim a opção correta.
A Constituição Federal veda expressamente a aplicação de penas cruéis, penas de trabalhos forçados, penas de caráter perpétuo e penas de morte, exceto em caso de guerra declarada, nos termos do artigo 5º, XLVII da CF/88.
Portanto, a pena de perda de bens não está expressamente proibida pela Constituição Federal, sendo assim a opção correta.