1Q33761 | Direito Constitucional, Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Estagiário de Direito, DPE PEO direito à duração razoável do processo constitui: ✂️ a) Uma determinação legal de que os processos judiciais não perdurem por mais de um ano ✂️ b) Um direito individual introduzido pela Emenda Constitucional nº 45, assegurado a todos no âmbito judicial e administrativo. ✂️ c) Um direito à diminuição dos prazos processuais. ✂️ d) Um direito ao julgamento final do processo em prazo não superior a seis meses ✂️ e) Uma determinação ao Poder Judiciário que deve concluir o julgamento dos processos judiciais em 180 dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro