Questões Direito Constitucional Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
A prisão civil somente é admitida, à luz da Constituição Federal, do Pacto de San José ...
Responda: A prisão civil somente é admitida, à luz da Constituição Federal, do Pacto de San José da Costa Rica e da Súmula Vinculante nº 25 do Supremo Tribunal Federal, nos casos de:
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Por SHEINE DE OLIVEIRA marinho em 31/12/1969 21:00:00
no texto da constituição fala bem assim não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo
inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.a resposta correta seira a C.
inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.a resposta correta seira a C.
Por Bennet Roosevelt Andrade de Souza em 31/12/1969 21:00:00
Segundo a Súmula 25 do STF, não existe mais prisão de depositários infiéis, apenas a de pensão alimentícia.
Letra D é a correta.
Letra D é a correta.
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