Prevê o caput do art. 5º da Constituição Federal: “Todos são iguais perante a lei, sem ...

Q33765 | Direito Constitucional, Estagiário de Direito, DPE PE

Prevê o caput do art. 5º da Constituição Federal: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. De acordo com esse princípio, deve-se:

a) Tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual, na medida de sua desigualdade.
b) Tratar todos de forma igual.
c) Tratar todos de forma desigual, não importando a medida de sua desigualdade.
d) Estabelecer distinções em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
e) Tratar os brasileiros igualmente e os estrangeiros desigualmente