Q33773 | Direito Civil, Parte Geral, Estagiário de Direito, DPE PESobre os direitos da personalidade, consoante o Código Civil Brasileiro, marque a alternativa correta: ✂️ a) Havendo risco de vida, o Estado poderá obrigar qualquer pessoa natural a se submeter a intervenção cirúrgica. ✂️ b) Não é válida, em nenhuma hipótese, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte. ✂️ c) Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer a proteção aos direitos da personalidade, o cônjuge e os descendentes, exclusivamente. ✂️ d) O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome. ✂️ e) Em todos os casos, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo seu exercício sofrer limitação voluntária. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro