Equipe Gabarite
EQUIPE
14/01/2025 • 23:17
Gabarito: b)
De acordo com o artigo 5º, inciso II, alínea "b" do Código Penal Brasileiro, a lei brasileira aplica-se aos crimes praticados a bordo de embarcação estrangeira de propriedade privada que esteja em mar territorial brasileiro.
Isso significa que, mesmo que a embarcação seja estrangeira, se estiver em mar territorial brasileiro, os crimes cometidos a bordo estarão sujeitos à legislação brasileira.
De acordo com o artigo 5º, inciso II, alínea "b" do Código Penal Brasileiro, a lei brasileira aplica-se aos crimes praticados a bordo de embarcação estrangeira de propriedade privada que esteja em mar territorial brasileiro.
Isso significa que, mesmo que a embarcação seja estrangeira, se estiver em mar territorial brasileiro, os crimes cometidos a bordo estarão sujeitos à legislação brasileira.