A lei brasileira aplica-se aos crimes praticados a bordo de:
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com o artigo 5º, inciso II, alínea "b" do Código Penal Brasileiro, a lei brasileira aplica-se aos crimes praticados a bordo de embarcação estrangeira de propriedade privada que esteja em mar territorial brasileiro.
Isso significa que, mesmo que a embarcação seja estrangeira, se estiver em mar territorial brasileiro, os crimes cometidos a bordo estarão sujeitos à legislação brasileira.
De acordo com o artigo 5º, inciso II, alínea "b" do Código Penal Brasileiro, a lei brasileira aplica-se aos crimes praticados a bordo de embarcação estrangeira de propriedade privada que esteja em mar territorial brasileiro.
Isso significa que, mesmo que a embarcação seja estrangeira, se estiver em mar territorial brasileiro, os crimes cometidos a bordo estarão sujeitos à legislação brasileira.
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