Questões Direito Penal

A lei brasileira aplica-se aos crimes praticados a bordo de:

Responda: A lei brasileira aplica-se aos crimes praticados a bordo de:


1Q33781 | Direito Penal, Estagiário de Direito, DPE PE

A lei brasileira aplica-se aos crimes praticados a bordo de:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

De acordo com o artigo 5º, inciso II, alínea "b" do Código Penal Brasileiro, a lei brasileira aplica-se aos crimes praticados a bordo de embarcação estrangeira de propriedade privada que esteja em mar territorial brasileiro.

Isso significa que, mesmo que a embarcação seja estrangeira, se estiver em mar territorial brasileiro, os crimes cometidos a bordo estarão sujeitos à legislação brasileira.
⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.