A lei brasileira aplica-se aos crimes praticados a bordo de:

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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    14/01/2025 • 23:17
    Gabarito: b)

    De acordo com o artigo 5º, inciso II, alínea "b" do Código Penal Brasileiro, a lei brasileira aplica-se aos crimes praticados a bordo de embarcação estrangeira de propriedade privada que esteja em mar territorial brasileiro.

    Isso significa que, mesmo que a embarcação seja estrangeira, se estiver em mar territorial brasileiro, os crimes cometidos a bordo estarão sujeitos à legislação brasileira.
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