Por Gabarite Questões em 17/01/2025 16:46:07🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), é correto afirmar que é garantido a toda mulher em situação de violência doméstica e familiar o acesso aos serviços de Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da lei, em sede policial e judicial.
Essa garantia visa assegurar que as mulheres vítimas de violência tenham acesso à assistência jurídica necessária para a proteção de seus direitos, tanto no âmbito policial quanto judicial, contribuindo para a efetiva aplicação da lei e para a proteção das vítimas.
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), é correto afirmar que é garantido a toda mulher em situação de violência doméstica e familiar o acesso aos serviços de Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da lei, em sede policial e judicial.
Essa garantia visa assegurar que as mulheres vítimas de violência tenham acesso à assistência jurídica necessária para a proteção de seus direitos, tanto no âmbito policial quanto judicial, contribuindo para a efetiva aplicação da lei e para a proteção das vítimas.