O juiz dará curador especial não só ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele, mas também ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa.

Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações reais imobiliárias;

Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nos casos de composse ou de ato por ambos praticados

As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.