É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

A sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional.

Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la por meio de embargos de declaração

Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a sentença.

Nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o juiz decidirá em forma concisa.