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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19/08) em segundo turno, por 320...

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1Q33836 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Assistente Administrativo, DPE RR, FCC

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19/08) em segundo turno, por 320 votos a favor, 152 contra e 1 abstenção, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto segue agora para o Senado, onde precisará passar por duas votações para ser promulgado.

(Adaptado de: http://g1.globo.com/politica/noticia/2015)

A redução da maioridade ocorrerá quando o menor praticar atos como

✂️ a) discriminação de raça ou homofobia.
✂️ b) roubos e assaltos em ambientes públicos.
✂️ c) uso frequente de armas brancas: punhais e canivetes.
✂️ d) consumo de drogas que indique vício.
✂️ e) crimes hediondos, a exemplo do estupro.