Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) A Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso XVI, estabelece as hipóteses em que é permitida a acumulação de cargos públicos. São elas: dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; e dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
No caso apresentado, Paulo é servidor público estadual e foi aprovado em concurso da União. A questão é se ele pode acumular os cargos. A regra geral é que a acumulação é proibida, salvo nas exceções previstas na Constituição.
A alternativa a) está correta porque prevê a acumulação de cargos desde que haja compatibilidade de horários e que um dos cargos seja de professor e o outro técnico ou científico, exatamente como previsto no artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal.
As demais alternativas estão incorretas porque ou flexibilizam demais a acumulação (como a b e e), ou proíbem totalmente (como a c), ou indicam acumulação com cargos incompatíveis (como a d, que menciona membro do Poder Legislativo, o que não é permitido acumular com professor).
Portanto, a resposta correta é a alternativa a).
No caso apresentado, Paulo é servidor público estadual e foi aprovado em concurso da União. A questão é se ele pode acumular os cargos. A regra geral é que a acumulação é proibida, salvo nas exceções previstas na Constituição.
A alternativa a) está correta porque prevê a acumulação de cargos desde que haja compatibilidade de horários e que um dos cargos seja de professor e o outro técnico ou científico, exatamente como previsto no artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal.
As demais alternativas estão incorretas porque ou flexibilizam demais a acumulação (como a b e e), ou proíbem totalmente (como a c), ou indicam acumulação com cargos incompatíveis (como a d, que menciona membro do Poder Legislativo, o que não é permitido acumular com professor).
Portanto, a resposta correta é a alternativa a).