Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d) O Tribunal de Justiça, como órgão de cúpula do Poder Judiciário estadual, possui competência para remover Juízes de Direito por motivo de interesse público, conforme previsto no artigo 93, inciso VIII, da Constituição Federal, que assegura a remoção por decisão da maioria absoluta do Tribunal, garantindo ampla defesa.
A alternativa a) está incorreta porque a remuneração dos juízes é protegida constitucionalmente e não pode ser reduzida por baixa produtividade, conforme o artigo 95, inciso I, da Constituição Federal.
A alternativa b) está incorreta porque a nomeação para o exercício da função de Juiz de Direito deve seguir critérios legais específicos, não sendo possível a nomeação por cargo em comissão para essa função, que é vitalícia e depende de concurso público.
A alternativa c) está incorreta porque a demissão do juiz vitalício só pode ocorrer em casos de sentença judicial transitada em julgado, conforme o artigo 95, inciso II, da Constituição Federal, não por processo administrativo.
A alternativa e) está incorreta porque a transferência de juiz para outro Estado da Federação não é prevista na legislação, já que a jurisdição é estadual e a remoção ou transferência deve ocorrer dentro do mesmo Estado.
Portanto, a única alternativa correta é a d), que está em conformidade com a Constituição Federal e a jurisprudência sobre a matéria.
A alternativa a) está incorreta porque a remuneração dos juízes é protegida constitucionalmente e não pode ser reduzida por baixa produtividade, conforme o artigo 95, inciso I, da Constituição Federal.
A alternativa b) está incorreta porque a nomeação para o exercício da função de Juiz de Direito deve seguir critérios legais específicos, não sendo possível a nomeação por cargo em comissão para essa função, que é vitalícia e depende de concurso público.
A alternativa c) está incorreta porque a demissão do juiz vitalício só pode ocorrer em casos de sentença judicial transitada em julgado, conforme o artigo 95, inciso II, da Constituição Federal, não por processo administrativo.
A alternativa e) está incorreta porque a transferência de juiz para outro Estado da Federação não é prevista na legislação, já que a jurisdição é estadual e a remoção ou transferência deve ocorrer dentro do mesmo Estado.
Portanto, a única alternativa correta é a d), que está em conformidade com a Constituição Federal e a jurisprudência sobre a matéria.