Com o advento de uma lei nova que regule inteiramente a matéria de que tratava a lei an...
Responda: Com o advento de uma lei nova que regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior, é correto afirmar que:
💬 Comentários
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Por matheus correa em 31/12/1969 21:00:00
de uma olha no art 1 do L.I.C.C - LEIS DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL. se vc ler, entenderá que nenhuma das alternativas , tirando a B, estao com sentido
Por ester oliveira em 31/12/1969 21:00:00
Art. 1o Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.
§ 3o Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo deste artigo e dos parágrafos anteriores começará a correr da nova publicação.
§ 4o As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.
§ 3o Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo deste artigo e dos parágrafos anteriores começará a correr da nova publicação.
§ 4o As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.
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