É correto afirmar que o prazo decadencial previsto em lei: A) pode ser renunciado; B) está sujeito às causas que impedem o seu decurso; C) está sujeito às causas que suspendem o seu decurso; D) é sempre idêntico ao prazo prescricional; E) uma vez transcorrido, deve ser conhecido de ofício pelo juiz.

E) uma vez transcorrido, deve ser conhecido de ofício pelo juiz.

É correto afirmar que o prazo decadencial previsto em lei:

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Por ester oliveira em 31/12/1969 21:00:00

A decadência: nunca poderá ser renunciada pela parte.
o direito e a ação são idênticos, e ambos surgem no mesmo momento.
A decadência: nunca poderá ser suspensa ou interrompida: a única forma de não se operar a decadência é pelo efetivo exercício do direito.

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1Q33853 | Direito Civil, Técnico Administrativo, DPE RO, FGV

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