Assinale a opção incorreta, entre as assertivas abaixo, relacionadas às funções institucionais do Ministério Público à luz da Constituição Federal de 1988. A) Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei. B) Zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia. C) Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio-ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. D) Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição. E) Defender administrativamente os direitos e interesses das populações indígenas.

E) Defender administrativamente os direitos e interesses das populações indígenas.

Assinale a opção incorreta, entre as assertivas abaixo, relacionadas às funções...

Responda: Assinale a opção incorreta, entre as assertivas abaixo, relacionadas às funções institucionais do Ministério Público à luz da Constituição Federal de 1988.

1Q339 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRT, ESAF

Assinale a opção incorreta, entre as assertivas abaixo, relacionadas às funções institucionais do Ministério Público à luz da Constituição Federal de 1988.

✂️ a) Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.
✂️ b) Zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia.
✂️ c) Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio-ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
✂️ d) Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição.
✂️ e) Defender administrativamente os direitos e interesses das populações indígenas.