Nos termos da Constituição Federal brasileira, é aceita a situação em que sejam acumulados, remuneradamente, havendo compatibilidade de horários, um cargo público de A) professor em escola municipal, com outros dois empregos celetistas de professor em escolas públicas da rede estadual. B) professor da rede estadual, com outros dois cargos de professor, um em escola federal e outro em escola municipal. C) professor de universidade federal, com outro de pesquisador científico em instituto estadual e ainda um emprego celetista de professor de universidade estadual. D) pesquisador científico em autarquia estadual, com outros dois de professor, um em universidade pública federal, outro em escola técnica municipal. E) enfermeiro, em um hospital estadual, com outro também de enfermeiro, em outro hospital pertencente ao mesmo Estado.

E) enfermeiro, em um hospital estadual, com outro também de enfermeiro, em outro hospital pertencente ao mesmo Estado.

Questões Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos

Nos termos da Constituição Federal brasileira, é aceita a situação em que sejam acumula...

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1Q33925 | Administração Pública, Disposições Gerais e Servidores Públicos, Técnico de Apoio Especializado, DPE RS, FCC

Nos termos da Constituição Federal brasileira, é aceita a situação em que sejam acumulados, remuneradamente, havendo compatibilidade de horários, um cargo público de

✂️ a) professor em escola municipal, com outros dois empregos celetistas de professor em escolas públicas da rede estadual.
✂️ b) professor da rede estadual, com outros dois cargos de professor, um em escola federal e outro em escola municipal.
✂️ c) professor de universidade federal, com outro de pesquisador científico em instituto estadual e ainda um emprego celetista de professor de universidade estadual.
✂️ d) pesquisador científico em autarquia estadual, com outros dois de professor, um em universidade pública federal, outro em escola técnica municipal.
✂️ e) enfermeiro, em um hospital estadual, com outro também de enfermeiro, em outro hospital pertencente ao mesmo Estado.

💬 Comentários

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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: e) A Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso XVI, permite a acumulação remunerada de dois cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários e que sejam cargos de professor, cargos técnicos ou científicos, ou ainda um cargo de professor com outro técnico ou científico.

As alternativas a, b, c e d apresentam situações de acumulação que ultrapassam o limite legal de dois cargos, pois envolvem três vínculos remunerados, o que não é permitido pela Constituição.

A alternativa e apresenta a acumulação de dois cargos de enfermeiro em hospitais estaduais distintos, o que é permitido desde que haja compatibilidade de horários, pois são dois cargos públicos e não ultrapassam o limite de dois.

Portanto, a alternativa correta é a letra e, pois está em conformidade com o artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal.

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