Questões Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário
De acordo com a Constituição Federal brasileira, a regra segundo a qual serão fundament...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com a Constituição Federal brasileira, a regra segundo a qual serão fundamentadas as decisões proferidas por órgãos do Poder Judiciário se aplica a todas as decisões tomadas pelos órgãos julgadores. Isso significa que todas as decisões judiciais devem ser fundamentadas, ou seja, devem apresentar os motivos e fundamentos que levaram o juiz a decidir de determinada forma, garantindo a transparência e a legalidade dos atos judiciais. Essa exigência está prevista no artigo 93, inciso IX da Constituição Federal.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, a regra segundo a qual serão fundamentadas as decisões proferidas por órgãos do Poder Judiciário se aplica a todas as decisões tomadas pelos órgãos julgadores. Isso significa que todas as decisões judiciais devem ser fundamentadas, ou seja, devem apresentar os motivos e fundamentos que levaram o juiz a decidir de determinada forma, garantindo a transparência e a legalidade dos atos judiciais. Essa exigência está prevista no artigo 93, inciso IX da Constituição Federal.
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