Questão 33939

Question

Aos 15 anos de idade, Mateus adquiriu pacote turístico para Porto de Galinhas, declarando-se maior no ato da aquisição. Vendo-se impossibilitado de realizar o pagamento, ajuizou ação desconstitutiva, alegando incapacidade quando da celebração do negócio. Tal pretensão

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E) tem cabimento, não se sujeitando a prazo decadencial.

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A) tem cabimento, devendo ser deduzida no prazo decadencial de 4 anos, contados da cessação da incapacidade.

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B) não tem cabimento, pois não se exime da obrigação aquele que, no ato de obrigar-se, declara-se maior.

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C) tem cabimento, devendo ser deduzida no prazo decadencial de 4 anos, contado da celebração do negócio.

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D) não tem cabimento, pois a execução voluntária do negócio põe fim às ações de que dispõe o devedor.

Aos 15 anos de idade, Mateus adquiriu pacote turístico para Porto de Galinhas, declaran...

Responda: Aos 15 anos de idade, Mateus adquiriu pacote turístico para Porto de Galinhas, declarando-se maior no ato da aquisição. Vendo-se impossibilitado de realizar o pagamento, ajuizou ação desconstitutiv...

1Q33939 | Direito Civil, Parte Geral, Defensor Público, DPE PB, FCC