Aos 12 anos, João foi violentamente espancado por Reginaldo, vizinho de seus pais, o qu...

Responda: Aos 12 anos, João foi violentamente espancado por Reginaldo, vizinho de seus pais, o qual lhe desferiu golpes de vara e chicotadas, que deram causa a danos morais e estéticos. Seis anos depois, aju...

Q33942 | Direito Civil, Defensor Público, DPE PB, FCC

Aos 12 anos, João foi violentamente espancado por Reginaldo, vizinho de seus pais, o qual lhe desferiu golpes de vara e chicotadas, que deram causa a danos morais e estéticos. Seis anos depois, ajuizou ação compensatória contra Reginaldo. Este, por sua vez, alegou prescrição. A alegação de Reginaldo

a) deve ser acolhida, possuindo João ação contra seus pais ou representantes legais.
b) não deve ser acolhida, pois não transcorreu o lapso prescricional.
c) deve ser acolhida, não possuindo João ação contra seus pais ou representantes legais.
d) não deve ser acolhida, pois as ações condenatórias são sujeitas a prazo decadencial.
e) não deve ser acolhida, pois os direitos da personalidade são imprescritíveis.

💬 Comentários

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Por Ana Silva em 31/12/1969 21:00:00

A prescrição para reparação é de 3 anos, mas o prazo prescricional somente começa a correr após o menor completar 16 anos, assim somente prescreveria a ação após os 19 anos da vítima.

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