Aos 12 anos, João foi violentamente espancado por Reginaldo, vizinho de seus ...

Aos 12 anos, João foi violentamente espancado por Reginaldo, vizinho de seus pais, o qual lhe desferiu golpes de vara e chicotadas, que deram causa a danos morais e estéticos. Seis anos depois, aju...


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Aos 12 anos, João foi violentamente espancado por Reginaldo, vizinho de seus pais, o qual lhe desferiu golpes de vara e chicotadas, que deram causa a danos morais e estéticos. Seis anos depois, ajuizou ação compensatória contra Reginaldo. Este, por sua vez, alegou prescrição. A alegação de Reginaldo
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  • Ana Silva
    Ana Silva
    18/02/2017 • 20:55
    A prescrição para reparação é de 3 anos, mas o prazo prescricional somente começa a correr após o menor completar 16 anos, assim somente prescreveria a ação após os 19 anos da vítima.
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