David Castilho
EQUIPE
23/10/2025 • 04:08
Gabarito: a) O cheque admite cláusula proibitiva do endosso, o que significa que o emitente pode determinar que o cheque não seja transferido por endosso. Essa cláusula é uma forma legítima de limitar a transmissibilidade do título, conforme previsto na legislação cambial brasileira.
Analisando as outras alternativas, temos que a letra b está incorreta porque o cheque não admite estipulação de juros na cártula, já que é um título de pagamento à vista, conforme o artigo 32 da Lei nº 7.357/1985 (Lei do Cheque).
A alternativa c está errada porque o cheque não admite aceite; o aceite é uma característica da letra de câmbio, e não do cheque, conforme artigo 32 da mesma lei.
A letra d está incorreta porque o sacado (banco) não tem obrigação de verificar a regularidade da série de endossos ou autenticidade das assinaturas dos endossantes, já que o cheque é pago à vista e o banco paga ao portador legítimo, conforme artigo 33 da Lei do Cheque.
Por fim, a alternativa e está errada porque o endosso ao próprio emitente não é nulo, embora seja uma operação incomum, pois o emitente pode endossar o cheque a si mesmo, não havendo vedação legal expressa nesse sentido.
Portanto, a única afirmativa correta é a letra a, que está em conformidade com a legislação vigente e a doutrina cambial.
Analisando as outras alternativas, temos que a letra b está incorreta porque o cheque não admite estipulação de juros na cártula, já que é um título de pagamento à vista, conforme o artigo 32 da Lei nº 7.357/1985 (Lei do Cheque).
A alternativa c está errada porque o cheque não admite aceite; o aceite é uma característica da letra de câmbio, e não do cheque, conforme artigo 32 da mesma lei.
A letra d está incorreta porque o sacado (banco) não tem obrigação de verificar a regularidade da série de endossos ou autenticidade das assinaturas dos endossantes, já que o cheque é pago à vista e o banco paga ao portador legítimo, conforme artigo 33 da Lei do Cheque.
Por fim, a alternativa e está errada porque o endosso ao próprio emitente não é nulo, embora seja uma operação incomum, pois o emitente pode endossar o cheque a si mesmo, não havendo vedação legal expressa nesse sentido.
Portanto, a única afirmativa correta é a letra a, que está em conformidade com a legislação vigente e a doutrina cambial.