Questões Direito Penal

Para substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos impõe-...

Responda: Para substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos impõe-se, de acordo com o Código Penal, que

1Q33967 | Direito Penal, Defensor Público, DPE PB, FCC

Para substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos impõe-se, de acordo com o Código Penal, que
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