Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Lei n 8069 de 1990

A respeito da suspensão e perda do poder familiar, é correto afirmar:

Responda: A respeito da suspensão e perda do poder familiar, é correto afirmar:

Q33986 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 de 1990, Defensor Público, DPE PB, FCC

a) Se o requerido estiver preso, poderá ser citado na pessoa de seu advogado ou por edital.
b) Serão decretadas somente por autoridade policial, em procedimento verificatório, no primeiro caso, e contraditório, no segundo.
c) A suspensão não pode ser determinada liminarmente ou de forma incidental, pela autoridade judiciária, mas somente após a finalização do procedimento verificatório.
d) O prazo máximo para conclusão do procedimento é de 120 (cento e vinte) dias, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.
e) Somente a decisão judicial sobre perda, e não a suspensão do poder familiar, deverá ser averbada à margem do registro de nascimento da criança e do adolescente, independentemente do trânsito em julgado da decisão.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: Alternativa D
Art.163. O prazo máximo para conclusão do procedimento é de 120 (cento e vinte) dias, e caberá ao juiz, no caso de notória inviabilidade da manutenção do poder familiar, dirigir esforços para preparar a criança ou adolescente com vistas à colocação em família substituta. (Redação dada pela Lei nº13.509, de 2017)

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários