Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Lei n 8069 de 1990

Com relação à medida socioeducativa aplicada a adolescente autor de ato infracional, é ...

Responda: Com relação à medida socioeducativa aplicada a adolescente autor de ato infracional, é correto afirmar:

Q33988 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 de 1990, Defensor Público, DPE PB, FCC

Com relação à medida socioeducativa aplicada a adolescente autor de ato infracional, é correto afirmar:

a) No caso de ser ela a medida de advertência, esta será sempre na modalidade verbal, sem necessidade de redução de seu teor a termo.
b) Não será levada em conta a gravidade da infração praticada.
c) Em algumas hipóteses, poderá ser determinada a imposição de trabalho forçado, se o adolescente já tiver completado dezesseis anos de idade.
d) A imposição do cumprimento de medida de semiliberdade se dará sempre como forma derivada de inserção em regime mais brando, não podendo o adolescente iniciar seu acompanhamento nessa modalidade.
e) Levar-se-á em conta, para sua aplicação, a capacidade de o adolescente cumpri-la.

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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: Alternativa E
Lei nº8.069/90
Art.112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:
[...]
§1º A medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração.

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