Acerca da defesa do idoso em juízo, é correto afirmar:

Responda: Acerca da defesa do idoso em juízo, é correto afirmar:

✂️ a) O Ministério Público tem legitimidade para atuar na defesa de qualquer direito individual previsto no Estatuto do Idoso.
✂️ b) O Ministério Público deverá atuar como custus legis apenas nos casos de ações que tenham por objeto direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.
✂️ c) A União, os Estados e os Municípios têm legitimidade para atuar na defesa dos direitos individuais indisponíveis do idoso.
✂️ d) A Defensoria Pública não tem legitimidade para a tutela coletiva do idoso.
✂️ e) O juiz poderá impor multa diária ao réu para garantir o cumprimento da sentença ou da decisão liminar, que será exigível assim que expirado o prazo estabelecido na decisão para o seu cumprimento, revertendo em benefício do idoso.