Questões Direito Constitucional Organização Político Administrativa do Estado
Assinale a alternativa correta.
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e) O Brasil é uma república federativa, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra e é a correta.
A alternativa a) afirma que o sistema de governo adotado pelo Brasil é a democracia. Embora o Brasil seja uma democracia, o sistema de governo é a república federativa presidencialista, conforme o artigo 1º da Constituição Federal de 1988. Portanto, a alternativa a) está incorreta por não especificar o sistema de governo corretamente.
A alternativa b) diz que os municípios não estão submetidos à soberania nacional. Isso é incorreto, pois a soberania nacional é exercida em todo o território brasileiro, incluindo os municípios, conforme o artigo 1º, parágrafo único, da Constituição Federal.
A alternativa c) afirma que os Estados, Municípios e o Distrito Federal possuem autonomia absoluta na sua gestão interna. Isso não é verdade, pois a autonomia desses entes federativos é relativa e limitada pela Constituição Federal, que estabelece competências e limites para cada um, conforme os artigos 18 a 31 da Constituição.
A alternativa d) diz que a independência nacional é um dos objetivos fundamentais do Brasil. Na verdade, os objetivos fundamentais estão elencados no artigo 3º da Constituição Federal, e a independência nacional é um dos princípios fundamentais, conforme o artigo 1º, inciso I.
Por fim, a alternativa e) está correta porque o artigo 1º da Constituição Federal define o Brasil como uma república federativa, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal. Essa é a definição precisa do modelo federativo brasileiro.
Portanto, a alternativa e) é a correta, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais comentada pelos usuários.
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra e é a correta.
A alternativa a) afirma que o sistema de governo adotado pelo Brasil é a democracia. Embora o Brasil seja uma democracia, o sistema de governo é a república federativa presidencialista, conforme o artigo 1º da Constituição Federal de 1988. Portanto, a alternativa a) está incorreta por não especificar o sistema de governo corretamente.
A alternativa b) diz que os municípios não estão submetidos à soberania nacional. Isso é incorreto, pois a soberania nacional é exercida em todo o território brasileiro, incluindo os municípios, conforme o artigo 1º, parágrafo único, da Constituição Federal.
A alternativa c) afirma que os Estados, Municípios e o Distrito Federal possuem autonomia absoluta na sua gestão interna. Isso não é verdade, pois a autonomia desses entes federativos é relativa e limitada pela Constituição Federal, que estabelece competências e limites para cada um, conforme os artigos 18 a 31 da Constituição.
A alternativa d) diz que a independência nacional é um dos objetivos fundamentais do Brasil. Na verdade, os objetivos fundamentais estão elencados no artigo 3º da Constituição Federal, e a independência nacional é um dos princípios fundamentais, conforme o artigo 1º, inciso I.
Por fim, a alternativa e) está correta porque o artigo 1º da Constituição Federal define o Brasil como uma república federativa, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal. Essa é a definição precisa do modelo federativo brasileiro.
Portanto, a alternativa e) é a correta, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais comentada pelos usuários.
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