Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988. A) O Município será fiscalizado pela Câmara Municipal e pela Assembleia Legislativa. B) É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais. C) Em Municípios com mais de duzentos mil habitantes poderá ser criado Tribunal de Contas Municipal. D) O Município deverá deixar, anualmente, por noventa dias, suas contas à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação. E) O Município com mais de duzentos mil habitantes terá segundo turno na eleição de Prefeito.

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de...

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.

✂️ a) O Município será fiscalizado pela Câmara Municipal e pela Assembleia Legislativa.
✂️ b) É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.
✂️ c) Em Municípios com mais de duzentos mil habitantes poderá ser criado Tribunal de Contas Municipal.
✂️ d) O Município deverá deixar, anualmente, por noventa dias, suas contas à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação.
✂️ e) O Município com mais de duzentos mil habitantes terá segundo turno na eleição de Prefeito.

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Brunno Lacerda Salera em 31/12/1969 21:00:00

Art. 31
§ 4º É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários