Questão: Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição ...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

ID: 34026•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
FEPESE•
DPE SC•
Técnico Administrativo

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.

O Município será regido por:

Questões Relacionadas

ID: 1090372•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2018

Imagine a seguinte situação hipotética: Em função da ausência de fixação de normas gerais pela União a respeito da fauna, o Estado membro X decidiu elaborar uma lei contemplando tanto aspectos gerais como específicos de sua região. Nesse caso, segundo a distribuição de competências entre os entes federativos, é correto assinalar que a lei em questão é

ID: 1090058•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Tecnico de Atividade Judiciária

Assinale a opção em que ambas as matérias citadas são de competência legislativa privativa da União.

ID: 1089242•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
IBAM•
Prefeitura de Casimiro de Abreu RJ•
Procurador Municipal•
2025

O Prefeito do Município X solicitou à procuradoria municipal parecer acerca da possibilidade de edição de lei municipal que preveja o exercício de ações de segurança urbana pelas Guardas Municipais. Considerando as disposições constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, é correto que o parecer afirme, acerca da possibilidade de edição de lei municipal com esse conteúdo, que:

ID: 34026•Direito Constitucional•Organização Político Administrativa do Estado•FEPESE•DPE SC•Técnico Administrativo

ID: 34026•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
FEPESE•
DPE SC•
Técnico Administrativo