Questões Direito do Consumidor
De acordo com o Direito do Consumidor, não é direito básico do consumi...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
O Direito do Consumidor no Brasil é regido principalmente pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei nº 8.078/1990. Este código estabelece uma série de direitos básicos para proteger os consumidores.
A alternativa a) está correta e é um direito básico do consumidor, conforme o artigo 6º, X do CDC, que menciona a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.
A alternativa b) menciona a 'dilação dos prazos quando do acesso aos órgãos judiciários e administrativos', o que não é um direito básico explicitamente previsto no CDC. Portanto, esta é a alternativa correta, pois a questão pede o que não é um direito básico do consumidor.
A alternativa c) também está correta e é um direito básico do consumidor, conforme o artigo 6º, VI do CDC, que trata da efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.
A alternativa d) é um direito básico do consumidor, previsto no artigo 6º, VIII do CDC, que trata da facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova.
A alternativa e) é um direito básico do consumidor, conforme o artigo 6º, V do CDC, que menciona a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais.
O Direito do Consumidor no Brasil é regido principalmente pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei nº 8.078/1990. Este código estabelece uma série de direitos básicos para proteger os consumidores.
A alternativa a) está correta e é um direito básico do consumidor, conforme o artigo 6º, X do CDC, que menciona a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.
A alternativa b) menciona a 'dilação dos prazos quando do acesso aos órgãos judiciários e administrativos', o que não é um direito básico explicitamente previsto no CDC. Portanto, esta é a alternativa correta, pois a questão pede o que não é um direito básico do consumidor.
A alternativa c) também está correta e é um direito básico do consumidor, conforme o artigo 6º, VI do CDC, que trata da efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.
A alternativa d) é um direito básico do consumidor, previsto no artigo 6º, VIII do CDC, que trata da facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova.
A alternativa e) é um direito básico do consumidor, conforme o artigo 6º, V do CDC, que menciona a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais.
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