1Q34031 | Direito do Consumidor, Técnico Administrativo, DPE SC, FEPESEDe acordo com o Direito do Consumidor, não é direito básico do consumidor: ✂️ a) a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral. ✂️ b) a dilação dos prazos quando do acesso aos órgãos judiciários e administrativos. ✂️ c) a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos. ✂️ d) a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova. ✂️ e) a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro