Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Penal.

✂️ a) Nenhuma pena pode exceder a trinta anos.

✂️ b) A pena privativa de liberdade não pode ser fixada em tempo superior a trinta anos.

✂️ c) A pena de dias-multa não poderá ser superior a trinta anos.

✂️ d) O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a trinta anos.

✂️ e) O limite de trinta anos para o cumprimento da pena é considerado de forma individual para cada crime cometido.

Responda: Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Penal.