Q34104 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Defensor Público, DPE SE, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta a respeito da jurisdição. a) Nos procedimentos de jurisdição voluntária, prepondera o princípio inquisitivo. b) De acordo com o CPC, no âmbito da jurisdição voluntária, o MP só deve ser intimado em caso de direitos indisponíveis. c) O direito brasileiro admite o controle externo da atividade jurisdicional, a exemplo do indulto e da anistia. d) O poder instrutório nunca pode ser delegado a outro órgão do Poder Judiciário. e) A mediação é exemplo de exercício de jurisdição por autoridade não estatal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro