Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b) A alternativa b está correta ao afirmar que o certificado de ação é um simples meio de prova da condição de sócio, não sendo documento constitutivo dessa condição, nem alterando a titularidade da ação por si só. Isso está previsto no artigo 31 da Lei 6.404/76, que regula as sociedades anônimas.
Vamos analisar as outras alternativas para confirmar a resposta correta:
a) Incorreta. A assembleia-geral pode deliberar pela distribuição de dividendo inferior ao obrigatório ou até pela retenção total do lucro, desde que respeitadas as condições legais e estatutárias, conforme artigo 202 da Lei 6.404/76.
c) Incorreta. As ações em tesouraria não conferem direitos políticos nem dividendos, diferentemente das quotas em sociedade limitada. Isso está previsto no artigo 32 da Lei 6.404/76.
d) Incorreta. As ações nominativas custodiadas em instituição financeira mantêm os direitos dos titulares, inclusive o direito de participar da assembleia-geral, podendo ser representados por procuração.
e) Incorreta. O conselho de administração não é órgão obrigatório em todas as sociedades anônimas, sendo obrigatório apenas para as companhias abertas e para as que tenham capital social superior a determinado limite, conforme artigo 138 da Lei 6.404/76.
Portanto, a alternativa b é a única correta, confirmando o gabarito oficial.
Vamos analisar as outras alternativas para confirmar a resposta correta:
a) Incorreta. A assembleia-geral pode deliberar pela distribuição de dividendo inferior ao obrigatório ou até pela retenção total do lucro, desde que respeitadas as condições legais e estatutárias, conforme artigo 202 da Lei 6.404/76.
c) Incorreta. As ações em tesouraria não conferem direitos políticos nem dividendos, diferentemente das quotas em sociedade limitada. Isso está previsto no artigo 32 da Lei 6.404/76.
d) Incorreta. As ações nominativas custodiadas em instituição financeira mantêm os direitos dos titulares, inclusive o direito de participar da assembleia-geral, podendo ser representados por procuração.
e) Incorreta. O conselho de administração não é órgão obrigatório em todas as sociedades anônimas, sendo obrigatório apenas para as companhias abertas e para as que tenham capital social superior a determinado limite, conforme artigo 138 da Lei 6.404/76.
Portanto, a alternativa b é a única correta, confirmando o gabarito oficial.