Com relação às medidas de proteção da criança e(ou) do adolescente e às destinadas aos pais ou responsável, assinale a opção correta. A) Para a aplicação das medidas específicas de proteção, é necessário levar em consideração, de forma irrestrita, a prevalência da família natural ou extensa. B) No plano individual de atendimento instituído pelo ECA, deverão constar os resultados colhidos por equipe multidisciplinar, que somente poderá levar em consideração a opinião do adolescente, não o podendo fazer nos casos da oitiva da criança e de seus pais ou responsável. C) Em procedimento de apuração de ato infracional, é cabível aplicação de medidas aos pais. D) São medidas aplicáveis aos pais: advertência, perda da guarda, destituição da tutela e suspensão ou destituição do poder familiar. E) O fato de se expulsar de casa adolescente grávida caracteriza situação de violação de direitos, o que justifica a aplicação de medida de proteção à adolescente.

E) O fato de se expulsar de casa adolescente grávida caracteriza situação de violação de direitos, o que justifica a aplicação de medida de proteção à adolescente.

Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Lei n 8069 de 1990

Com relação às medidas de proteção da criança e(ou) do adolescente e às destinadas aos ...

Responda: Com relação às medidas de proteção da criança e(ou) do adolescente e às destinadas aos pais ou responsável, assinale a opção correta.

1Q34120 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 de 1990, Defensor Público, DPE SE, CESPE CEBRASPE

Com relação às medidas de proteção da criança e(ou) do adolescente e às destinadas aos pais ou responsável, assinale a opção correta.

✂️ a) Para a aplicação das medidas específicas de proteção, é necessário levar em consideração, de forma irrestrita, a prevalência da família natural ou extensa.
✂️ b) No plano individual de atendimento instituído pelo ECA, deverão constar os resultados colhidos por equipe multidisciplinar, que somente poderá levar em consideração a opinião do adolescente, não o podendo fazer nos casos da oitiva da criança e de seus pais ou responsável.
✂️ c) Em procedimento de apuração de ato infracional, é cabível aplicação de medidas aos pais.
✂️ d) São medidas aplicáveis aos pais: advertência, perda da guarda, destituição da tutela e suspensão ou destituição do poder familiar.
✂️ e) O fato de se expulsar de casa adolescente grávida caracteriza situação de violação de direitos, o que justifica a aplicação de medida de proteção à adolescente.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por casley borges de queiroz em 31/12/1969 21:00:00

A alternativa d não está certa também?

Art. 129. São medidas aplicáveis aos pais ou responsável:
VII - advertência;
VIII - perda da guarda;
IX - destituição da tutela;
X - suspensão ou destituição do poder familiar.

Onde está o erro?

Por HALINE FERREIRA GONCALVES em 31/12/1969 21:00:00

As duas ultimas alternativas estão corretas.

Por Gleyciane Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Sim a questão "D" está incompleta mas está certa, porém, o enunciado da questão pede que relacionamos "AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO da criança e(ou) do adolescente, OU SEJA, QUAL DAS ALTERNATIVAS "AS MEDIDAS PROTETIVAS" SÃO APLICADAS.

MEDIDAS DE PROTEÇÃO (Título II) art. 98 e art. 101

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