Q34128 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Defensor Público, DPE SE, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta no que se refere ao poder constituinte. a) O caráter ilimitado do poder constituinte originário deve ser entendido guardadas as devidas proporções: embora a Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988 não se subordinasse a nenhuma ordem jurídica que lhe fosse anterior, devia observância a certos limites extrajurídicos, como valores éticos e sociais. b) Com a promulgação da CF, esgotou-se, no Brasil, o poder constituinte originário. c) Ao serem eleitos, os parlamentares que integraram a Assembleia Nacional Constituinte instalada no Brasil em 1987 tornaram-se os únicos titulares do poder constituinte originário. d) A Assembleia Nacional Constituinte instalada no Brasil em 1987 exerceu poder constituinte derivado. e) A Assembleia Nacional Constituinte instalada no Brasil em 1987 exerceu poder constituinte originário, caracterizado como inicial e autônomo, não se subordinando a limitações de nenhuma ordem, ainda que extrajurídicas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro