Assinale a opção correta no que se refere ao poder constituinte.

Gabarito: a) O poder constituinte originário é aquele que cria uma nova ordem constitucional, não estando subordinado a normas jurídicas anteriores, pois é ele que estabelece a própria Constituição. No entanto, embora seja ilimitado do ponto de vista jurídico, pode estar sujeito a limites extrajurídicos, como valores éticos, sociais e políticos, que orientam sua atuação. Isso significa que a Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988, apesar de não estar vinculada a nenhuma ordem jurídica anterior, deveria respeitar certos princípios e valores que não são formalmente jurídicos, mas que influenciam a legitimidade da Constituição.

A alternativa b) está incorreta porque o poder constituinte originário não se esgota com a promulgação da Constituição; ele pode ser exercido novamente em situações excepcionais, como revoluções ou novas assembleias constituintes.

A alternativa c) está errada porque os parlamentares eleitos para a Assembleia Nacional Constituinte não se tornam titulares exclusivos do poder constituinte originário; o poder constituinte é do povo, que o delega temporariamente para a elaboração da Constituição.

A alternativa d) está incorreta porque o poder constituinte derivado é aquele que modifica a Constituição já existente, respeitando seus limites, enquanto a Assembleia Nacional Constituinte de 1987 exerceu o poder originário, criando uma nova Constituição.

A alternativa e) está parcialmente correta ao afirmar que o poder constituinte originário é inicial e autônomo, mas incorreta ao dizer que não se subordina a limitações extrajurídicas, pois, como explicado, existem limites éticos e sociais que influenciam sua atuação.

Portanto, a alternativa a) é a que melhor descreve o poder constituinte originário no contexto da Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988.