Acerca da organização do Estado e da intervenção na CF, assinale a opção correta. A) Os estados-membros da Federação, além de autônomos, são soberanos, possuindo direito de secessão. B) A intervenção da União em estado, para assegurar a observância dos chamados princípios constitucionais sensíveis, depende do provimento, pelo STF, de representação interventiva ajuizada pelo procurador-geral da República. C) A União pode intervir no município que deixar de prestar as devidas contas, na forma da lei, em caso de inércia do estado em que este se situe. D) O DF pode intervir nos municípios situados em seu entorno. E) A intervenção federal decorre da hierarquia existente entre a União, os estados, o DF e os municípios.

B) A intervenção da União em estado, para assegurar a observância dos chamados princípios constitucionais sensíveis, depende do provimento, pelo STF, de representação interventiva ajuizada pelo procurador-geral da República.

Questões Direito Constitucional

Acerca da organização do Estado e da intervenção na CF, assinale a opção correta.

Responda: Acerca da organização do Estado e da intervenção na CF, assinale a opção correta.

1Q34130 | Direito Constitucional, Defensor Público, DPE SE, CESPE CEBRASPE

Acerca da organização do Estado e da intervenção na CF, assinale a opção correta.

✂️ a) Os estados-membros da Federação, além de autônomos, são soberanos, possuindo direito de secessão.
✂️ b) A intervenção da União em estado, para assegurar a observância dos chamados princípios constitucionais sensíveis, depende do provimento, pelo STF, de representação interventiva ajuizada pelo procurador-geral da República.
✂️ c) A União pode intervir no município que deixar de prestar as devidas contas, na forma da lei, em caso de inércia do estado em que este se situe.
✂️ d) O DF pode intervir nos municípios situados em seu entorno.
✂️ e) A intervenção federal decorre da hierarquia existente entre a União, os estados, o DF e os municípios.