Com relação à DP, assinale a opção correta. A) O DP que adquirir estabilidade não perderá o cargo ainda que por sentença transitada em julgado. B) Lei complementar federal organizará as DPs da União, do DF, dos estados e dos territórios e prescreverá normas gerais para a sua organização em cargos de carreira, providos, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a seus integrantes a garantia da inamovibilidade e do exercício da advocacia fora das atribuições institucionais. C) Às DPEs estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias. D) De acordo com as jurisprudências do STJ e do STF, apenas a DPU da União pode atuar perante os tribunais superiores. E) O DP nomeado para o cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após dois anos de efetivo exercício.

C) Às DPEs estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

Questões Direito Constitucional

Com relação à DP, assinale a opção correta.

Responda: Com relação à DP, assinale a opção correta.

1Q34135 | Direito Constitucional, Defensor Público, DPE SE, CESPE CEBRASPE

Com relação à DP, assinale a opção correta.

✂️ a) O DP que adquirir estabilidade não perderá o cargo ainda que por sentença transitada em julgado.
✂️ b) Lei complementar federal organizará as DPs da União, do DF, dos estados e dos territórios e prescreverá normas gerais para a sua organização em cargos de carreira, providos, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a seus integrantes a garantia da inamovibilidade e do exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.
✂️ c) Às DPEs estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
✂️ d) De acordo com as jurisprudências do STJ e do STF, apenas a DPU da União pode atuar perante os tribunais superiores.
✂️ e) O DP nomeado para o cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após dois anos de efetivo exercício.