Em caso de ajuizamento de ação coletiva com a finalidade de se obter tutela jurisdicional que condene determinada instituição financeira a reparar o dano causado a determinada coletividade de poupadores, A) os efeitos da sentença de improcedência da ação coletiva se estenderão às ações individuais com o mesmo objeto. B) a sentença de procedência somente poderá beneficiar os poupadores, e não seus sucessores. C) as ações individuais que tenham por objeto a mesma questão não poderão ser liquidadas ou executadas com base na sentença coletiva que julgue procedente o pedido. D) os efeitos da sentença de procedência ou de improcedência se estenderão às vítimas e seus sucessores. E) admite-se o aproveitamento da coisa julgada coletiva benéfica para as pretensões individuais, que podem ser liquidadas e executadas com base na sentença coletiva.

E) admite-se o aproveitamento da coisa julgada coletiva benéfica para as pretensões individuais, que podem ser liquidadas e executadas com base na sentença coletiva.

Questões Legislação Federal

Em caso de ajuizamento de ação coletiva com a finalidade de se obter tutela jurisdicion...

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1Q34164 | Legislação Federal, Defensor Público, DPE SE, CESPE CEBRASPE

Em caso de ajuizamento de ação coletiva com a finalidade de se obter tutela jurisdicional que condene determinada instituição financeira a reparar o dano causado a determinada coletividade de poupadores,

✂️ a) os efeitos da sentença de improcedência da ação coletiva se estenderão às ações individuais com o mesmo objeto.
✂️ b) a sentença de procedência somente poderá beneficiar os poupadores, e não seus sucessores.
✂️ c) as ações individuais que tenham por objeto a mesma questão não poderão ser liquidadas ou executadas com base na sentença coletiva que julgue procedente o pedido.
✂️ d) os efeitos da sentença de procedência ou de improcedência se estenderão às vítimas e seus sucessores.
✂️ e) admite-se o aproveitamento da coisa julgada coletiva benéfica para as pretensões individuais, que podem ser liquidadas e executadas com base na sentença coletiva.