No que concerne à multa nas ações coletivas, assinale a opção correta.

Responda: No que concerne à multa nas ações coletivas, assinale a opção correta.

a) Em caráter excepcional, o STJ admite que a execução do valor da multa contra o poder público ocorra mediante sequestro (arresto) de rendas públicas.
b) A multa imposta tem caráter compensatório ou indenizatório.
c) Segundo o STJ, a fixação de multa pelo magistrado depende de requerimento ou provocação expressa da parte.
d) Nas ações coletivas, a multa cominada liminarmente, quando não adimplida, será imediatamente exigível do réu.
e) Uma vez imposta a multa, é vedado ao magistrado modificar o seu valor.