Guilhermino, funcionário público estadual estável, exige de Gabriel tributo que sabe ser indevido aproveitando-se da situação de desconhecimento do cidadão. Neste caso, segundo o Código Penal brasileiro, Guilhermino praticou crime de
Guilhermino, funcionário público estadual estável, exige de Gabriel tributo que ...
Questão de Direito Penal da banca FCC aplicada no concurso DPE SP (2013). Confira a resolução completa abaixo: