No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos,formas consumadas e tent...
Responda: No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos,formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude eimputabilidade penal, julgue o item que se segue. O pe...
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Por Jefferson Alessandro PIres em 31/12/1969 21:00:00
No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos,formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e imputabilidade penal, , é CORRETO afirmar que o peculato é conceituado doutrinariamente como crime funcional impróprio ou misto, porquanto na hipótese de não ser praticado por funcionário público, opera tipicidade relativa, passando a constituir tipo penal diverso.
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