Julgue o item subsequente, relativo à aplicação da lei penal e seus princípios. ...
Responda: Julgue o item subsequente, relativo à aplicação da lei penal e seus princípios. No que diz respeito ao tema lei penal no tempo, a regra é a aplicação da lei apenas durante o...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Jefferson Alessandro PIres em 31/12/1969 21:00:00
No que diz respeito ao tema lei penal no tempo, é CORRETO afirmar que a regra é a aplicação da lei apenas durante o seu período de vigência; a exceção é a extra-atividade da lei penal mais benéfica, que comporta duas espécies: a retroatividade e a ultra-atividade.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários