Com relação à legislação que disciplina os convênios no âmbito da União, julgue os itens de 95 a 98. Os órgãos e as entidades federais poderão executar programas estaduais. Já os órgãos da administração direta poderão executar programas a cargo de autarquias ou fundações, sob o regime de mútua cooperação mediante convênio.

Com relação à legislação que disciplina os convênios no âmbito da União, julgue os iten...

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Por leodoro coutinho em 31/12/1969 21:00:00

de acordo com o art. 1° inciso XIV DA LEI §3 do decreto n° 6170/2007

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