Questões Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue oseguinte item, de acordo com ...
Responda: A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue oseguinte item, de acordo com as disposições da ConstituiçãoFederal de 1988 (CF). Conforme a CF, admite-se a perda de direito...
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Por robson da silva souto em 31/12/1969 21:00:00
Constituição Federal
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I – cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I – cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
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