De acordo com o Pacto de Gestão (2006), é atribuição pertinente aos municípios:

Responda: De acordo com o Pacto de Gestão (2006), é atribuição pertinente aos municípios:

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Por Diana Sampaio em 31/12/1969 21:00:00

a) União
b) Estados
d) Estados: prestar cooperação técnica e financeira aos MUNICÍPIOS.

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