Em relação às atribuições e à organização da ANEEL previstas na Lei n° 9.427/1996, assinale a alternativa correta. A) Regulação e fiscalização da produção, transmissão,distribuição e comercialização de energia elétrica compõem a finalidade da ANEEL. B) A ANEEL é uma empresa pública. C) É competência precípua da ANEEL implementar as políticas e diretrizes dos governos municipais para a exploração da energia elétrica. D) A ANEEL está vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. E) A ANEEL é um órgão da administração indireta, criado por tempo determinado e com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.

A) Regulação e fiscalização da produção, transmissão,distribuição e comercialização de energia elétrica compõem a finalidade da ANEEL.

Em relação às atribuições e à organização da ANEELprevistas na Lei n°9.427/1996, assina...

Em relação às atribuições e à organização da ANEEL previstas na Lei n° 9.427/1996, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Regulação e fiscalização da produção, transmissão,distribuição e comercialização de energia elétrica compõem a finalidade da ANEEL.
✂️ b) A ANEEL é uma empresa pública.
✂️ c) É competência precípua da ANEEL implementar as políticas e diretrizes dos governos municipais para a exploração da energia elétrica.
✂️ d) A ANEEL está vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
✂️ e) A ANEEL é um órgão da administração indireta, criado por tempo determinado e com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.