Em relação às atribuições e à organização da ANEELprevistas na Lei n°9.427/1996, assina...

Responda: Em relação às atribuições e à organização da ANEELprevistas na Lei n°9.427/1996, assinale a alternativa correta.

Em relação às atribuições e à organização da ANEEL previstas na Lei n° 9.427/1996, assinale a alternativa correta.

a) Regulação e fiscalização da produção, transmissão,distribuição e comercialização de energia elétrica compõem a finalidade da ANEEL.
b) A ANEEL é uma empresa pública.
c) É competência precípua da ANEEL implementar as políticas e diretrizes dos governos municipais para a exploração da energia elétrica.
d) A ANEEL está vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
e) A ANEEL é um órgão da administração indireta, criado por tempo determinado e com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.